Recurso Judicial

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Acórdão nº CP 467 de 1938

AC06106
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 15831 - 1938 - Acórdão nº CP 467 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 78 de 1938

AC01224
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 02954 ou 3234? - 1938 - Acórdão nº 78 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 710 de 1939

AC05898
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 3438 - 1939 - Acórdão nº 710 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 453 de 1938

AC05894
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 03299 - 1938 - Acórdão nº 453 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 324 de 1938

AC05907
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 5534 - 1938 - Acórdão nº 324 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 1077 de 1938

AC09623
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 3368 - 1938 - Acórdão nº 1077 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 06247 de 1931

AC06247
File
01/01/1931 a 01/12/1931

Part of Untitled

Processo nº 00391 - 1931 - Acórdão nº 06247 de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão nº 04582 de 1939

AC05741
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº - 1939 - Acórdão nº 04582 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 03699 de 1939

AC06334
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 3669 - 1939 - Acórdão nº 03699 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 03620 de 1939

AC06037
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº - 1939 - Acórdão nº 03620 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 03403 de 1939

AC06395
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 3403 - 1939 - Acórdão nº 03403 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 02216 de 1937

AC06248
File
01/01/1937 a 01/12/1937

Part of Untitled

Processo nº - 1937 - Acórdão nº 02216 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 02021 de 1936

AC07817
File
01/01/1936 a 01/12/1936

Part of Untitled

Processo nº 2021 - 1936 - Acórdão nº 02021 de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão nº 01981 de 1945

AC09639
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 00484 - 1945 - Acórdão nº 01981 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01952 de 1936

AC05727
File
01/01/1936 a 01/12/1936

Part of Untitled

Processo nº - 1936 - Acórdão nº 01952 de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 01667 de 1939

AC05583
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 003761 - 1939 - Acórdão nº 01667 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01657 de 1939

AC13982
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 003792 - 1939 - Acórdão nº 01657 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01636 de 1945

AC06142
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 02107 - 1945 - Acórdão nº 01636 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 01633 de 1939

AC05892
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 018252 - 1939 - Acórdão nº 01633 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 01584 de 1939

AC17526
File
01/01/1939 a 01/12/1939

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Processo nº 03849 - 1939 - Acórdão nº 01584 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

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