- AC03115
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05986 - 1943 - Acórdão nº 00208 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Recurso Judicial
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- AC00065
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 15411 - 1944 - Acórdão nº 00004 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00260
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 09051 - 1944 - Acórdão nº 00017 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00184
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 13297 - 1944 - Acórdão nº 00012 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01415
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18117 - 1944 - Acórdão nº 00090 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC01541
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19370 - 1944 - Acórdão nº 00098 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00443
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17341 - 1944 - Acórdão nº 00028 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00622
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 04043 - 1944 - Acórdão nº 00040 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC00779
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17879 - 1944 - Acórdão nº 00050 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC00811
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16519 - 1944 - Acórdão nº 00052 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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