Recurso Judicial

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Acórdão nº 00336 de 1939

  • AC04611
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 05512 - 1939 - Acórdão nº 00336 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00336 de 1939

  • AC04609
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03471 - 1939 - Acórdão nº 00336 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00336 de 1939

  • AC04610
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03664 - 1939 - Acórdão nº 00336 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00336 de 1943

Acórdão nº 00336 de 1943

  • AC04607
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 24885 - 1943 - Acórdão nº 00336 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00336 de 1945

Acórdão nº 00336 de 1945

  • AC04600
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16957 - 1945 - Acórdão nº 00336 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00337 de 1938

Acórdão nº 00337 de 1938

  • AC04621
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02976 - 1938 - Acórdão nº 00337 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00337 de 1938

  • AC04621
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02976 - 1938 - Acórdão nº 00337 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00337 de 1942

Acórdão nº 00337 de 1942

  • AC04614
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 00989 - 1942 - Acórdão nº 00337 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00337 de 1945

Acórdão nº 00337 de 1945

  • AC04612
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19056 - 1945 - Acórdão nº 00337 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

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