- AC09352
- Arquivo
- 01/01/1951 a 01/12/1951
Processo nº 00689 - 1951 - Acórdão nº 00101 de 1951 - Relator: Júlio de Carvalho Barata
Recurso Judicial
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- AC05657
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 00196 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC06369
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- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 00171 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho
- AC11606
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 00214 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento
- AC06256
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00320 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC09416
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00254 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Américo Ludolf
- AC09587
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00216 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Américo Ludolf
- AC14657
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00265 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC09337
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00398 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC09418
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02347 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos de Figueiredo
- AC05881
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00415 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC09504
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00369 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC05980
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00446 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC07681
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00436 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC08573
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00365 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos de Figueiredo
- AC07445
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- 01/01/1927 a 01/12/1927
Processo nº 00625 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
- AC05812
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 00004 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC06026
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00513 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC06414
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 00041 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC09655
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 00046 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Dulfe Pinheiro Machado
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