- AC09433
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- 01/01/1923 a 01/12/1923
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Processo nº 00001 - 1923 - Acórdão de 1923 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Recurso não conhecido.
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- AC09299
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- 01/01/1927 a 01/12/1927
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Processo nº 00704 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC00720
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
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Processo nº 22018 - 1942 - Acórdão nº 00046 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00734
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
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Processo nº 17618 - 1942 - Acórdão nº 00047 de 1942 - Relator: Ivens de Araújo
- AC00727
- File
- 01/01/1943 a 01/12/1943
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Processo nº 05359 - 1943 - Acórdão nº 00047 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC00861
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Part of Untitled
Processo nº 18114 - 1944 - Acórdão nº 00055 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00896
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Part of Untitled
Processo nº 24911 - 1942 - Acórdão nº 00057 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC01078
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Part of Untitled
Processo nº 18047 - 1944 - Acórdão nº 00069 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01134
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
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Processo nº 24203 - 1942 - Acórdão nº 00072 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01218
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Part of Untitled
Processo nº 19075 - 1944 - Acórdão nº 00078 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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