Recurso não conhecido.

29 results directly related Exclude narrower terms

Acórdão nº 00603 de 1944

AC09312
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 03016 - 1944 - Acórdão nº 00603 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00573 de 1945

AC09240
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 03242 - 1945 - Acórdão nº 00573 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00512 de 1939

AC04360
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 03566 - 1939 - Acórdão nº 00512 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00512 de 1939

AC04360
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 03566 - 1939 - Acórdão nº 00512 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00325 de 1944

AC04493
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 24692 - 1944 - Acórdão nº 00325 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00312 de 1942

AC04353
File
01/01/1942 a 01/12/1942

Part of Untitled

Processo nº 11372 - 1942 - Acórdão nº 00312 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00310 de 1942

AC04332
File
01/01/1942 a 01/12/1942

Part of Untitled

Processo nº 18989 - 1942 - Acórdão nº 00310 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00309 de 1942

AC04318
File
01/01/1942 a 01/12/1942

Part of Untitled

Processo nº 11375 - 1942 - Acórdão nº 00309 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00269 de 1942

AC03849
File
01/01/1942 a 01/12/1942

Part of Untitled

Processo nº 17466 - 1942 - Acórdão nº 00269 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00261 de 1942

AC03758
File
01/01/1942 a 01/12/1942

Part of Untitled

Processo nº 19742 - 1942 - Acórdão nº 00261 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Taxonomy

Code

Scope note(s)

Source note(s)

Display note(s)

Hierarchical terms