- AC02533
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 13669 - 1941 - Acórdão nº 00165 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
Recurso negado.
Taxonomia
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Recurso negado.
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Recurso negado.
Termos associados
Recurso negado.
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- AC00979
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 19577 - 1943 - Acórdão nº 00062 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00923
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 13331 - 1941 - Acórdão nº 00059 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC02141
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 09953 - 1941 - Acórdão nº 00139 de 1941 - Relator: João Vilas Boas
- AC02568
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02693 - 1939 - Acórdão nº 00167 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC02918
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 17635 - 1937 - Acórdão nº 00193 de 1937 - Relator: Rômulo Gomes Cardim