- AC14631
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24944 - 1944 - Acórdão nº 00461 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Recurso Ordinário
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- AC14038
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 23936 - 1945 - Acórdão nº 00825 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC16938
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21893 - 1945 - Acórdão nº 00585 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01782
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06733 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC17390
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 01455 - 1944 - Acórdão nº 00512 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC16942
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 06873 - 1944 - Acórdão nº 00541 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC17392
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 08537 - 1945 - Acórdão nº 00962 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC16916
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17597 - 1945 - Acórdão nº 00945 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC17349
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16314 - 1945 - Acórdão nº 00623 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05408
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02584 - 1944 - Acórdão nº 00426 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC16916
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17597 - 1945 - Acórdão nº 00945 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC17390
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 01455 - 1944 - Acórdão nº 00512 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC17349
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16314 - 1945 - Acórdão nº 00623 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01782
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06733 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
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