- AC01035
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19741 - 1942 - Acórdão nº 00066 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
Recurso sem fundamento legal
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- AC02358
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 04831 - 1942 - Acórdão nº 00154 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
- AC09346
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 12159 - 1945 - Acórdão nº 00984 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC09367
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23823 - 1944 - Acórdão nº 00633 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
- AC09394
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10562 - 1943 - Acórdão nº 00448 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00496
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13851 - 1945 - Acórdão nº 00032 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC00783
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 01667 - 1945 - Acórdão nº 00051 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC02218
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17598 - 1945 - Acórdão nº 00145 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00671
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14495 - 1944 - Acórdão nº 00043 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03415
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03468 - 1939 - Acórdão nº 00232 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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