Recurso sem fundamento legal.

Acórdão nº 01067 de 1945

AC09474
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 14475 - 1945 - Acórdão nº 01067 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01031 de 1939

AC09463
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 03515 - 1939 - Acórdão nº 01031 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01025 de 1945

AC09348
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 02075 - 1945 - Acórdão nº 01025 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00776 de 1945

AC09330
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 04511 - 1945 - Acórdão nº 00776 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00743 de 1944

AC09396
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 09872 - 1944 - Acórdão nº 00743 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00690 de 1945

AC09579
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 07744 - 1945 - Acórdão nº 00690 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00624 de 1944

AC09376
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 25068 - 1944 - Acórdão nº 00624 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00600 de 1945

AC09482
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 10609 - 1945 - Acórdão nº 00600 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00584 de 1945

AC09335
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 23323 - 1945 - Acórdão nº 00584 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00577 de 1944

AC09342
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 03587 - 1944 - Acórdão nº 00577 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00535 de 1944

AC09405
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 21576 - 1944 - Acórdão nº 00535 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00433 de 1943

AC05473
File
01/01/1943 a 01/12/1943

Part of Untitled

Processo nº 15470 - 1943 - Acórdão nº 00433 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00427 de 1943

AC05417
File
01/01/1943 a 01/12/1943

Part of Untitled

Processo nº 12671 - 1943 - Acórdão nº 00427 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00424 de 1944

AC05396
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 25256 - 1944 - Acórdão nº 00424 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00405 de 1945

AC05235
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 00162 - 1945 - Acórdão nº 00405 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00396 de 1945

AC05158
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 19545 - 1945 - Acórdão nº 00396 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00381 de 1944

AC05011
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 00783 - 1944 - Acórdão nº 00381 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00381 de 1944

AC05018
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 22511 - 1944 - Acórdão nº 00381 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00379 de 1944

AC04997
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 24886 - 1944 - Acórdão nº 00379 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00374 de 1942

AC04955
File
01/01/1942 a 01/12/1942

Part of Untitled

Processo nº 21750 - 1942 - Acórdão nº 00374 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Taxonomy

Code

Scope note(s)

Source note(s)

Display note(s)

Hierarchical terms