- AC09474
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
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Processo nº 14475 - 1945 - Acórdão nº 01067 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Recurso sem fundamento legal.
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- AC09463
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
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Processo nº 03515 - 1939 - Acórdão nº 01031 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC09348
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
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Processo nº 02075 - 1945 - Acórdão nº 01025 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC09330
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
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Processo nº 04511 - 1945 - Acórdão nº 00776 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC09396
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
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Processo nº 09872 - 1944 - Acórdão nº 00743 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC09579
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
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Processo nº 07744 - 1945 - Acórdão nº 00690 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC09376
- File
- 01/01/1944 a 01/12/1944
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Processo nº 25068 - 1944 - Acórdão nº 00624 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC09482
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
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Processo nº 10609 - 1945 - Acórdão nº 00600 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC09335
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
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Processo nº 23323 - 1945 - Acórdão nº 00584 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC09342
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
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Processo nº 03587 - 1944 - Acórdão nº 00577 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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