- AC05739
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03586 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Redução de Verba
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- AC17604
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- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10240 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
- AC16314
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- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 11014 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
- AC16655
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10546 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC17605
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19012 - 1939 - Acórdão nº 01793 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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