- AC17586
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 13395 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Reforço orçamentário
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- AC17027
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 11729 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC15418
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 09446 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Américo Ludolf
- AC03746
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22124 - 1940 - Acórdão nº 00260 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC00445
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19081 - 1940 - Acórdão nº 00028 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC17074
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 12615 - 1940 - Acórdão nº 01317 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC16361
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 14273 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC15451
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Correa da Silva
- AC15413
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10474 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC16448
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 10506 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC16450
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 10436 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC15400
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03579 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC16605
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 11318 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC17164
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13076 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC16517
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10240 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC14524
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14927 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC16519
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 10212 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Mendes Cavalleiro
- AC16687
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02925 - 1940 - Acórdão nº 00475 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC17560
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04436 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC16301
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21028 - 1939 - Acórdão nº 00916 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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