- AC17164
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13076 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Reforço orçamentário
Taxonomia
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Reforço orçamentário
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Reforço orçamentário
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- AC17560
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04436 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC16301
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21028 - 1939 - Acórdão nº 00916 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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