- AC17523
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 11083 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Reforço orçamentário
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- AC17075
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10474 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Oscar Saraiva
- AC15221
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 666 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC16425
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 12880 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC15184
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 05462 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC05923
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 11855 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha
- AC16601
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14242 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC16567
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19688 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC17563
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 07267 - 1941 - Acórdão nº 00459 de 1941 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC16392
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 10153 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC15187
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13190 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC16434
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 09032 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC16501
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 11610 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC16331
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05325 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC17528
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14229 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Oscar Saraiva
- AC17532
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 12440 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC16542
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14273 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC00508
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21432 - 1940 - Acórdão nº 00032 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC16388
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14115 - 1938 - Acórdão nº 01209 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC05994
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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