- AC06273
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- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 09912 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
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Processo nº 08425 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 015692 - 1939 - Acórdão nº 01341 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 6590 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 12933 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 04289 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 04720 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 02761 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
Processo nº 08701 - 1934 - Acórdão nº 386 de 1934 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 14072 - 1940 - Acórdão nº 00552 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 06877 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 03262 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
Processo nº 08701 - 1934 - Acórdão nº 386 de 1934 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 18322 - 1938 - Acórdão nº 532 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 09912 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
Processo nº 04502 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha