- AC05734
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
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Processo nº 13878 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 13878 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 04187 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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Processo nº 13254 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Oscar Saraiva
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