- AC07148
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 02116 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco Antonio Coelho
Relatório de Inspeção
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- AC17688
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 21268 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Mário de Andrade Ramos
- AC14382
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- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 14051 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC17873
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 12187 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC16421
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 09526 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC16681
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- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 09311 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC05652
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 07800 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC05734
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 13878 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC05979
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 02585 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha
- AC14852
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 07407 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC14009
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 07913 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC17472
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 08807 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria
- AC17487
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 11256 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gabriel Loureiro da Silva Bernardes
- AC00045
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- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 11555 - 1933 - Acórdão nº 00003 de 1933 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC05615
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- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº - 1933 - Acórdão nº 01720 de 1933 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC17641
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 16730 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC16485
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 666 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC17181
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 12907 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC16875
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 06322 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC17348
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 13252 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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