- AC04096
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04118 - 1939 - Acórdão nº 00289 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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- AC00976
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03148 - 1938 - Acórdão nº 00062 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC14155
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03052 - 1938 - Acórdão nº 00668 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC00191
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02376 - 1937 - Acórdão nº 00012 de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC13954
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04021 - 1939 - Acórdão nº 01107 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01565
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 08269 - 1942 - Acórdão nº 00100 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC02214
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03957 - 1939 - Acórdão nº 00144 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC03083
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03802 - 1939 - Acórdão nº 00205 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC00191
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02376 - 1937 - Acórdão nº 00012 de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC17032
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01368 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC02605
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 10924 - 1942 - Acórdão nº 00170 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02920
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20634 - 1939 - Acórdão nº 00193 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC17393
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 12188 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC00829
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18845 - 1940 - Acórdão nº 00053 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC01823
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 08761 - 1940 - Acórdão nº 00118 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04375 - 1940 - Acórdão nº 00123 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC16933
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04119 - 1939 - Acórdão nº 00455 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 08269 - 1942 - Acórdão nº 00100 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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Processo nº 18845 - 1940 - Acórdão nº 00053 de 1940 - Relator: Alberto Surek
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Processo nº 10924 - 1942 - Acórdão nº 00170 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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