- AC04974
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02031 - 1944 - Acórdão nº 00377 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- AC04907
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21026 - 1945 - Acórdão nº 00369 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01621
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20547 - 1945 - Acórdão nº 00104 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04644
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 12743 - 1937 - Acórdão nº 00340 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC01838
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 00119 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC04721
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05388 - 1943 - Acórdão nº 00348 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01795
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 14545 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC05036
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 09586 - 1939 - Acórdão nº 00383 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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