- AC04922
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24919 - 1944 - Acórdão nº 00370 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 24919 - 1944 - Acórdão nº 00370 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 21483 - 1945 - Acórdão nº 00320 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 24919 - 1944 - Acórdão nº 00370 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 21483 - 1945 - Acórdão nº 00320 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto