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Reclamação Trabalhista nº 3.341/1935

Reclamação Trabalhista nº 3.341/1935

  • RC-FER-CNT-03341-1935
  • File
  • 21/ 03 /1935 a 27/02 /1939

    • Part of Untitled

Arthur Pereira Cardozo, após ter sido demitido da Estrada de Ferro onde trabalhava, processou a empresa sob a alegação de que a demissão havia ocorrido de forma irregular, pois já possuía mais de dez anos de serviços. A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar o suposto roubo, supostamente levado a cabo por Cardozo, de cento e três quilos de lenha da estação onde o funcionário trabalhava e, após serem ouvidas as testemunhas, decidiu-se pela demissão do empregado. Cardozo, porém, fora demitido antes que o Conselho Nacional do Trabalho fosse consultado. Além disso, o inquérito fora conduzido com diversas falhas, entre elas a não-convocação do acusado para que este expusesse suas razões de defesa. Constatando tais falhas, o CNT decidiu pela reintegração de Arthur Pereira Cardozo ao seu cargo, juntamente com os salários vencidos decorrentes do período em que esteve afastado de suas funções.

Reclamação Trabalhista nº 3.341/1935

  • RC-FER-CNT-03341-1935
  • File
  • 21/ 03 /1935 a 27/02 /1939

    • Part of Untitled

Arthur Pereira Cardozo, após ter sido demitido da Estrada de Ferro onde trabalhava, processou a empresa sob a alegação de que a demissão havia ocorrido de forma irregular, pois já possuía mais de dez anos de serviços. A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar o suposto roubo, supostamente levado a cabo por Cardozo, de cento e três quilos de lenha da estação onde o funcionário trabalhava e, após serem ouvidas as testemunhas, decidiu-se pela demissão do empregado. Cardozo, porém, fora demitido antes que o Conselho Nacional do Trabalho fosse consultado. Além disso, o inquérito fora conduzido com diversas falhas, entre elas a não-convocação do acusado para que este expusesse suas razões de defesa. Constatando tais falhas, o CNT decidiu pela reintegração de Arthur Pereira Cardozo ao seu cargo, juntamente com os salários vencidos decorrentes do período em que esteve afastado de suas funções.

Reclamação Trabalhista nº 14.770/1938

Reclamação Trabalhista nº 14.770/1938

  • RC-FER-CNT-14770-1938
  • File
  • 17/09/1938 a 27/05/1940

    • Part of Untitled

A Estrada de Ferro, não conformada com a resolução da decisão da 1ª Câmara do Conselho Pleno, que mandou reintegrar o ferroviário Henrique Silveira da Silva com direito aos salários atrasados, recorreu da mesma ao Sr. Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, no sentido de ser reformada a decisão. Por ordem do senhor presidente e tendo o recurso interposto pela Estrada, a resolução do CNT deixou de conhecer o pedido por falta de fundamento legal.

Reclamação Trabalhista nº 14.770/1938

  • RC-FER-CNT-14770-1938
  • File
  • 17/09/1938 a 27/05/1940

    • Part of Untitled

A Estrada de Ferro, não conformada com a resolução da decisão da 1ª Câmara do Conselho Pleno, que mandou reintegrar o ferroviário Henrique Silveira da Silva com direito aos salários atrasados, recorreu da mesma ao Sr. Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, no sentido de ser reformada a decisão. Por ordem do senhor presidente e tendo o recurso interposto pela Estrada, a resolução do CNT deixou de conhecer o pedido por falta de fundamento legal.

Acórdão nº 00436 de 1943

  • AC05502
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18049 - 1943 - Acórdão nº 00436 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00429 de 1945

  • AC05432
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20120 - 1945 - Acórdão nº 00429 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00422 de 1944

  • AC05376
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 14128 - 1944 - Acórdão nº 00422 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00420 de 1945

  • AC05359
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02427 - 1945 - Acórdão nº 00420 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00414 de 1945

  • AC05306
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 10343 - 1945 - Acórdão nº 00414 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00414 de 1944

  • AC05310
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17025 - 1944 - Acórdão nº 00414 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00402 de 1945

  • AC05212
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18552 - 1945 - Acórdão nº 00402 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00391 de 1943

  • AC05114
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 17574 - 1943 - Acórdão nº 00391 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00376 de 1944

  • AC04971
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24887 - 1944 - Acórdão nº 00376 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00372 de 1944

  • AC04936
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24188 - 1944 - Acórdão nº 00372 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00372 de 1942

  • AC04935
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19577 - 1942 - Acórdão nº 00372 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00357 de 1938

  • AC04802
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08360 - 1938 - Acórdão nº 00357 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00340 de 1942

  • AC04648
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23685 - 1942 - Acórdão nº 00340 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00339 de 1944

  • AC04641
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 21875 - 1944 - Acórdão nº 00339 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00322 de 1939

  • AC04462
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 07681 - 1939 - Acórdão nº 00322 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00315 de 1944

  • AC04386
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 14131 - 1944 - Acórdão nº 00315 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

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