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Acórdão nº 00025 de 1937

AC00392
File
01/01/1937 a 01/12/1937

Part of Untitled

Processo nº 19197 - 1937 - Acórdão nº 00025 de 1937 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00026 de 1942

AC00406
File
01/01/1942 a 01/12/1942

Part of Untitled

Processo nº 16199 - 1942 - Acórdão nº 00026 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00026 de 1945

AC00399
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 12770 - 1945 - Acórdão nº 00026 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00035 de 1943

AC00553
File
01/01/1943 a 01/12/1943

Part of Untitled

Processo nº 17761 - 1943 - Acórdão nº 00035 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00038 de 1942

AC00601
File
01/01/1942 a 01/12/1942

Part of Untitled

Processo nº 24173 - 1942 - Acórdão nº 00038 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00042 de 1944

AC00651
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 24785 - 1944 - Acórdão nº 00042 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00044 de 1940

AC00693
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 24135 - 1940 - Acórdão nº 00044 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00048 de 1940

AC00742
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 06073 - 1940 - Acórdão nº 00048 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00048 de 1943

AC00749
File
01/01/1943 a 01/12/1943

Part of Untitled

Processo nº 18968 - 1943 - Acórdão nº 00048 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00070 de 1943

AC01098
File
01/01/1943 a 01/12/1943

Part of Untitled

Processo nº 17756 - 1943 - Acórdão nº 00070 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00071 de 1943

AC01106
File
01/01/1943 a 01/12/1943

Part of Untitled

Processo nº 06834 - 1943 - Acórdão nº 00071 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00080 de 1945

AC01246
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 15549 - 1945 - Acórdão nº 00080 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00083 de 1945

AC01295
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 13161 - 1945 - Acórdão nº 00083 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00097 de 1945

AC01518
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 20332 - 1945 - Acórdão nº 00097 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00099 de 1945

AC01546
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 17772 - 1945 - Acórdão nº 00099 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00100 de 1942

AC01574
File
01/01/1942 a 01/12/1942

Part of Untitled

Processo nº 26102 - 1942 - Acórdão nº 00100 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00101 de 1940

AC01581
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00101 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00118 de 1945

AC01819
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 22486 - 1945 - Acórdão nº 00118 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00131 de 1945

AC02023
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 10758 - 1945 - Acórdão nº 00131 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00135 de 1942

AC02088
File
01/01/1942 a 01/12/1942

Part of Untitled

Processo nº 24416 - 1942 - Acórdão nº 00135 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

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