- AC01933
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 14714 - 1945 - Acórdão nº 00125 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Serviço Militar
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- AC01527
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18914 - 1940 - Acórdão nº 00097 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02203
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21534 - 1945 - Acórdão nº 00144 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03013
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17265 - 1939 - Acórdão nº 00200 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC00199
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07659 - 1943 - Acórdão nº 00013 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03498
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11928 - 1939 - Acórdão nº 00239 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC03013
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17265 - 1939 - Acórdão nº 00200 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC16381
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00326 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC07365
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 21276 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Mário de Andrade Ramos
- AC16381
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00326 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
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