- AC01933
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 14714 - 1945 - Acórdão nº 00125 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Serviço Militar
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Serviço Militar
Termos equivalentes
Serviço Militar
Termos associados
Serviço Militar
16 Descrição arquivística resultados para Serviço Militar
16 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
- AC01527
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18914 - 1940 - Acórdão nº 00097 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02203
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21534 - 1945 - Acórdão nº 00144 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03013
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17265 - 1939 - Acórdão nº 00200 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC00199
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07659 - 1943 - Acórdão nº 00013 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03498
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11928 - 1939 - Acórdão nº 00239 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC03013
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17265 - 1939 - Acórdão nº 00200 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC16381
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00326 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC07365
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 21276 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Mário de Andrade Ramos
- AC16381
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00326 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC03084
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04284 - 1940 - Acórdão nº 00205 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC05104
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20122 - 1945 - Acórdão nº 00390 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03740
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19576 - 1945 - Acórdão nº 00260 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05216
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19536 - 1944 - Acórdão nº 00402 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04413
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21555 - 1945 - Acórdão nº 00318 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Reclamação Trabalhista nº 12.619/1945
- RC-TRB-CNT-12619-1945
- Arquivo
- 22/06/1945 a 12/12/1945
O Sindicato dos Trabalhadores de Indústria de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo apelou ao Presidente da República com o intuito de pedir suspenção da exigência constante do art. 12, alínea l do Decreto-Lei nº 7.343/45, que vedava ao empregado o reconhecimento de quaisquer direitos trabalhistas sem que ficasse comprovada sua quitação para com o serviço militar. O Departamento de Justiça do Trabalho concordou com o pedido e sugeriu a revogação da referida alínea, o que foi atendido pelo então Presidente.