- AC16988
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 09786 - 1940 - Acórdão nº 00764 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Serviços Urbanos Oficiais
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- AC16926
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 00152 - 1936 - Acórdão nº 00523 de 1936 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC17435
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14396 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC17658
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC16865
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14365 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC15020
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16754 - 1938 - Acórdão nº 00807 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC15020
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16754 - 1938 - Acórdão nº 00807 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC15051
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18148 - 1938 - Acórdão nº 00447 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC17844
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 07776 - 1939 - Acórdão nº 00959 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC17191
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03950 - 1939 - Acórdão nº 01605 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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