- AC15002
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00443 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
Suspensão
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- AC00598
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16735 - 1939 - Acórdão nº 00038 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03641
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03895 - 1939 - Acórdão nº 00251 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC04488
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05346 - 1938 - Acórdão nº 00325 de 1938 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC16481
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 02323 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC07147
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 10047 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC00598
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16735 - 1939 - Acórdão nº 00038 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC06104
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 7749 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC14985
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 07340 - 1938 - Acórdão nº 00953 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC03641
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03895 - 1939 - Acórdão nº 00251 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
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