- AC00717
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16134 - 1944 - Acórdão nº 00046 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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- AC14032
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05931 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC16379
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03035 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC16987
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00445 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC16563
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 01310 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
- AC15032
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00101 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC09464
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05637 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC14729
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 003374 - 1938 - Acórdão nº 01483 de 1938 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC14223
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05150 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC17616
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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