- AC15156
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 00188 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
242 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
Processo nº 00188 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
Processo nº 00269 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 09359 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos de Figueredo
Processo nº 00205 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento
Processo nº 00255 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: José de Miranda Valverde
Processo nº 03774 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 09494 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 03749 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 01327 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 01988 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Reclamação Trabalhista nº 4.526/1934
O reclamante Antônio José dos Reis, de 57 anos de idade, alegou ter trabalhado na Companhia de Navegação Bahiana por 44 anos e ter sido dispensado sem inquérito administrativo, pedindo ao Egrégio Conselho a sua reintegração. A reclamada afirmou que o funcionário foi dispensado por faltar ao trabalho e que não contava com o tempo de serviço afirmado pelo empregado, pois ele fazia parte da antiga navegação, que pertencia ao Governo do Estado, desvinculada da administração da época. O Conselho Nacional do Trabalho, em acórdão, considerou que o reclamante possuía mais de 10 anos de serviço e tinha direito à estabilidade, resolvendo os membros da 3º Câmara do CNT dar provimento à reclamação, determinando a reintegração com todas as vantagens legais.
Reclamação Trabalhista nº 8.574/1936
O empregado reclamou contra ato da empresa, que reduziu seus vencimentos, sob a alegação de que o aumento era provisório. Visto que o funcionário contava mais de 10 anos de serviço e que a firma não comprovou que passava por dificuldades financeiras, o CNT julgou a reclamação procedente e determinou que Adalberto Sizino Ozorio voltasse a receber o salário anterior e fosse indenizado pelo tempo em que teve o pagamento reduzido. A empresa apresentou embargos, que foram aceitos pelo CNT, reformando o acórdão para julgar improcedente a reclamação. Dessa forma, Adalberto declarou desistência no prosseguimento da reclamação, requerendo arquivamento dos autos. O CNT o fez e considerou inexistente o pedido de avocação à instância ministerial formulado pelo reclamante.
Processo nº 12352 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº - 1937 - Acórdão nº 02464 de 1937 - Relator: Álvaro Correa da Silva
Processo nº 13747 - 1937 - Acórdão nº 00290 de 1937 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 00350 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Processo nº 03035 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 00445 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 01310 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Processo nº 00443 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf