- AC06352
- File
- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 00049 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 00049 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 13479 - 1940 - Acórdão nº 00022 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 13479 - 1940 - Acórdão nº 00022 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 02834 - 1938 - Acórdão nº 00052 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 02834 - 1938 - Acórdão nº 00052 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 02010 - 1939 - Acórdão nº 00127 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 02010 - 1939 - Acórdão nº 00127 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 20629 - 1939 - Acórdão nº 00149 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 20629 - 1939 - Acórdão nº 00149 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 12977 - 1938 - Acórdão nº 00189 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 03895 - 1939 - Acórdão nº 00251 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 03895 - 1939 - Acórdão nº 00251 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 14444 - 1938 - Acórdão nº 00262 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 07093 - 1939 - Acórdão nº 00264 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 10673 - 1938 - Acórdão nº 00378 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 10673 - 1938 - Acórdão nº 00378 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle