Processo nº 12164 - 1945 - Acórdão nº 00123 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Processo nº 23433 - 1944 - Acórdão nº 00281 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Processo nº 08398 - 1942 - Acórdão nº 00163 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Processo nº 02457 - 1945 - Acórdão nº 00423 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Processo nº 19280 - 1943 - Acórdão nº 00068 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Processo nº 04974 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Processo nº 02639 - 1937 - Acórdão nº 00159 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Processo nº 02463 - 1937 - Acórdão nº 00317 de 1937 - Relator: Milton Soares Santanna

Parecer n° 328: Solicitante do Parecer: Força e Luz de Ribeirão Preto - Falta grave de abandono de emprego sem causa justificada. 1ª decisão que modifica a interpretação ao CNT sobre o abandono de emprego.

O empregado reclamou de suspensão e transferência para outra capital. Visto que o funcionário entrou em acordo com a companhia, o CNT determinou o arquivamento do processo.

O Banco Francez e Italiano para a América do Sul, sediado em Paris, remeteu inquérito administrativo ao CNT a fim de que fosse confirmada a demissão do empregado Francisco Palladini, acusado de exigir do Banco um aumento de salário que compensasse os danos de sua transferência para a agência de Ourinhos, em São Paulo. Diante do pedido de aumento e da recusa em transferir-se sem a tal compensação, entendeu o Banco que a atitude do empregado caracterizava-se como ato de insubordinação. Entretanto, Francisco Palladini, em sua defesa realizada junto ao Syndicato Brasileiro de Bancários, argumentou que a atitude do banco se justificava por ser ele sindicalizado, caracterizando uma situação de perseguição política. Ao analisar o inquérito administrativo, os membros da Terceira Câmara do CNT o julgaram improcedente, determinando a readmissão de Francisco Palladini com todas as vantagens legais. Inconformado com a decisão, o Banco Francez e Italiano para a América do Sul apresentou embargos à decisão da Terceira Câmara, contudo o CNT entendeu que não houve, por parte do embargado, ato de insubordinação e que o acórdão deveria ser conservado. Nesse sentido, manteve-se o entendimento da Terceira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho.

O Banco Francez e Italiano para a América do Sul, sediado em Paris, remeteu inquérito administrativo ao CNT a fim de que fosse confirmada a demissão do empregado Francisco Palladini, acusado de exigir do Banco um aumento de salário que compensasse os danos de sua transferência para a agência de Ourinhos, em São Paulo. Diante do pedido de aumento e da recusa em transferir-se sem a tal compensação, entendeu o Banco que a atitude do empregado caracterizava-se como ato de insubordinação. Entretanto, Francisco Palladini, em sua defesa realizada junto ao Syndicato Brasileiro de Bancários, argumentou que a atitude do banco se justificava por ser ele sindicalizado, caracterizando uma situação de perseguição política. Ao analisar o inquérito administrativo, os membros da Terceira Câmara do CNT o julgaram improcedente, determinando a readmissão de Francisco Palladini com todas as vantagens legais. Inconformado com a decisão, o Banco Francez e Italiano para a América do Sul apresentou embargos à decisão da Terceira Câmara, contudo o CNT entendeu que não houve, por parte do embargado, ato de insubordinação e que o acórdão deveria ser conservado. Nesse sentido, manteve-se o entendimento da Terceira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho.

Processo nº 17017 - 1938 - Acórdão nº 00094 de 1938 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Processo nº 08425 - 1939 - Acórdão nº 00041 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Processo nº 01617 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

O reclamante Júlio Crepaldi afirmou sentir-se injustiçado pela sua demissão, mesmo possuindo seis anos e oito meses de tempo de serviço. Foi rebaixado de cargo, tendo o salário diminuído. Segundo a empresa, o reclamante fazia parte de uma turma que exercia um serviço extraordinário de instalação. Quando concluído esse serviço, foi oferecido aos funcionários uma colocação em outra repartição do tráfego. Porém, não aceitando a transferência, Júlio Crepaldi foi demitido. O CNT julgou improcedente a reclamação, pois o empregado contava com menos de dez anos de serviços prestados.

Benedicto Costa, maquinista, requisitou a reintegração ao seu cargo, alegando ter mais de dez anos de serviço. Após ser demitido, foi reintegrado e transferido para outra cidade em um cargo inferior e reclamou sobre o rebaixamento de seus vencimentos, querendo receber todos os atrasados e ter seu salário reajustado. Foi constatado que o reclamante, por ser diarista, não participava dos benefícios de estabilidade na Companhia. O CNT julgou improcedente o requerimento de Benedicto Costa. Mesmo o empregado tendo entrado com diversos recursos, não obteve respostas ou qualquer tipo de reconsideração da decisão tomada.

Processo nº 06363 - 1942 - Acórdão nº 00231 de 1942 - Relator: João Vilas Boas

Processo nº 17110 - 1943 - Acórdão nº 00065 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Processo nº 21840 - 1943 - Acórdão nº 00235 de 1943 - Relator: Ozéas Mota