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Acórdão nº 00138 de 1939

AC02131
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 03457 - 1939 - Acórdão nº 00138 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00143 de 1939

AC02202
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 03435 - 1939 - Acórdão nº 00143 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00156 de 1940

AC02392
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 13070 - 1940 - Acórdão nº 00156 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00168 de 1940

AC02574
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 06525 - 1940 - Acórdão nº 00168 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00169 de 1940

AC02593
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 06366 - 1940 - Acórdão nº 00169 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00205 de 1942

AC03081
File
01/01/1942 a 01/12/1942

Part of Untitled

Processo nº 22090 - 1942 - Acórdão nº 00205 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00212 de 1939

AC03174
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 04135 - 1939 - Acórdão nº 00212 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00220 de 1938

AC03272
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 03152 - 1938 - Acórdão nº 00220 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00260 de 1938

AC03748
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 03149 - 1938 - Acórdão nº 00260 de 1938 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 00321 de 1939

AC04457
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 03698 - 1939 - Acórdão nº 00321 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00325 de 1939

AC04495
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 03699 - 1939 - Acórdão nº 00325 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00384 de 1938

AC05050
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 03300 - 1938 - Acórdão nº 00384 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00390 de 1940

AC05105
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 00770 - 1940 - Acórdão nº 00390 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00397 de 1939

AC05174
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 03706 - 1939 - Acórdão nº 00397 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00431 de 1938

AC05458
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 03382 - 1938 - Acórdão nº 00431 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00591 de 1939

AC06164
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 22278 - 1939 - Acórdão nº 00591 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00705 de 1939

AC17859
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 19566 - 1939 - Acórdão nº 00705 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00945 de 1938

AC16912
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 01814 - 1938 - Acórdão nº 00945 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 01297 de 1940

AC14996
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 02850 - 1940 - Acórdão nº 01297 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01298 de 1940

AC14361
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 10924 - 1940 - Acórdão nº 01298 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

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