- AC17943
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 10151 - 1944 - Acórdão nº 00653 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 10151 - 1944 - Acórdão nº 00653 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 10151 - 1944 - Acórdão nº 00653 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 15589 - 1945 - Acórdão nº 00326 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 15589 - 1945 - Acórdão nº 00326 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima