Parecer n° 504: Solicitante do Parecer: Confederação Nacional Da Indústria - a) dispondo a legislação que a sede das entidades empregadoras é na capital da República, estava implícita a cláusula de transferência? b) a referida legislação tem repercussão

Parecer n° 272: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Ajudas de custo, a qual não incidem as contribuições do INPS (INSS) e o FGTS. Transferência de empregados, no âmbito da Companhia Vale do Rio Doce, e disciplina o pagamento da aj

Parecer n° 102: Solicitante do Parecer: Amazônia Mineração S.A (Amza) e Rio Doce Geologia e Mineração S.A (Docegeo). - As duas empresas indagam sobre a maneira jurídica correta de se estabelecer essa transferência entre elas, já que constitucionalmente e

Parecer n° 092: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Empresa busca transferir o empregado sem infringir as limitações estabelecidas pelo decreto n 91.904/85, que impedem certos casos de caráter excepcional. Considera-se que a empre

Parecer n° 082: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Transferência de funcionários entre subsidiárias sem implicações jurídicas a empresa e/ou ao funcionário. Cessão de empregados para cargos de diretoria ou de chefia superior.

Processo nº 10151 - 1944 - Acórdão nº 00653 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Processo nº 15589 - 1945 - Acórdão nº 00326 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima