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Acórdão nº 00764 de 1943

AC05628
File
01/01/1943 a 01/12/1943

Part of Untitled

Processo nº 10317 - 1943 - Acórdão nº 00764 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00764 de 1943

AC05628
File
01/01/1943 a 01/12/1943

Part of Untitled

Processo nº 10317 - 1943 - Acórdão nº 00764 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00392 de 1937

AC05121
File
01/01/1937 a 01/12/1937

Part of Untitled

Processo nº 06816 - 1937 - Acórdão nº 00392 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00392 de 1937

AC05121
File
01/01/1937 a 01/12/1937

Part of Untitled

Processo nº 06816 - 1937 - Acórdão nº 00392 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00333 de 1944

AC04574
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 25264 - 1944 - Acórdão nº 00333 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00333 de 1944

AC04574
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 25264 - 1944 - Acórdão nº 00333 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00325 de 1945

AC04487
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 17209 - 1945 - Acórdão nº 00325 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00325 de 1945

AC04487
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 17209 - 1945 - Acórdão nº 00325 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00288 de 1944

AC04070
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 23623 - 1944 - Acórdão nº 00288 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00288 de 1944

AC04070
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 23623 - 1944 - Acórdão nº 00288 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00203 de 1940

AC03055
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 04276 - 1940 - Acórdão nº 00203 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00203 de 1940

AC03055
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 04276 - 1940 - Acórdão nº 00203 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00176 de 1945

AC02691
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 17599 - 1945 - Acórdão nº 00176 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00176 de 1945

AC02691
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 17599 - 1945 - Acórdão nº 00176 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00153 de 1940

AC02348
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 13314 - 1940 - Acórdão nº 00153 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa

Acórdão nº 00153 de 1940

AC02348
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 13314 - 1940 - Acórdão nº 00153 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa

Acórdão nº 00140 de 1940

AC02160
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 25832 - 1940 - Acórdão nº 00140 de 1940 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00140 de 1940

AC02160
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 25832 - 1940 - Acórdão nº 00140 de 1940 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00104 de 1945

AC01621
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 20547 - 1945 - Acórdão nº 00104 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00104 de 1945

AC01621
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 20547 - 1945 - Acórdão nº 00104 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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