- AC05257
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02498 - 1937 - Acórdão nº 00407 de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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- AC05756
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 13562 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC06075
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 00004 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC14359
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Ilegível - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC17837
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 007840 - 1938 - Acórdão nº 01419 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC16661
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 01227 - 1938 - Acórdão nº 00679 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC16684
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC17157
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17338 - 1939 - Acórdão nº 01279 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC17191
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03950 - 1939 - Acórdão nº 01605 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC16637
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19201 - 1939 - Acórdão nº 01514 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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