- AC02418
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06537 - 1943 - Acórdão nº 00158 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 07372 - 1943 - Acórdão nº 00201 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 17341 - 1944 - Acórdão nº 00028 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 00121 - 1944 - Acórdão nº 00282 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 02107 - 1945 - Acórdão nº 00023 de 1945 - Relator: João Duarte Filho
Processo nº 04527 - 1939 - Acórdão nº 00169 de 1939 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 09531 - 1940 - Acórdão nº 00182 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 18681 - 1940 - Acórdão nº 00170 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 13901 - 1944 - Acórdão nº 00798 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 09968 - 1944 - Acórdão nº 00677 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 17825 - 1945 - Acórdão nº 00060 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 01006 - 1945 - Acórdão nº 00616 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 21285 - 1945 - Acórdão nº 00171 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 20889 - 1944 - Acórdão nº 00253 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 12892 - 1943 - Acórdão nº 00121 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 17238 - 1938 - Acórdão nº 00046 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 18680 - 1942 - Acórdão nº 00311 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 15861 - 1941 - Acórdão nº 00220 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 11767 - 1943 - Acórdão nº 00311 de 1943 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 20974 - 1944 - Acórdão nº 00225 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho