- AC00342
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19211 ? - 1938 - Acórdão nº 00022 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
Ação Judicial
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- AC00790
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 12887 - 1938 - Acórdão nº 00061v de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC01210
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03316 - 1938 - Acórdão nº 00077 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC01245
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03882 - 1938 - Acórdão nº 00079 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC01357
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02749 - 1938 - Acórdão nº 00086 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC02477
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03290 - 1938 - Acórdão nº 00161 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC02764
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16988 - 1938 - Acórdão nº 00181 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC02939
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04926 - 1938 - Acórdão nº 00194 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC02960
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16469 - 1938 - Acórdão nº 00196 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC00213
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03533 - 1938 - Acórdão nº 00014 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC00458
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15370 - 1938 - Acórdão nº 00029 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
- AC03198
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03082 - 1938 - Acórdão nº 00214 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC03520
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14716 - 1938 - Acórdão nº 00241 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC03534
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15450 - 1938 - Acórdão nº 00242 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC00920
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 09686 - 1938 - Acórdão nº 00059 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC01074
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16015 - 1938 - Acórdão nº 00069 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC03947
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03018 - 1938 - Acórdão nº 00277 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC03989
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18862 - 1938 - Acórdão nº 00281 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC04199
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03228 - 1938 - Acórdão nº 00298 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC04346
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02722 - 1938 - Acórdão nº 00311 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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