- AC14680
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
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Processo nº 03763 - 1945 - Acórdão nº 00657 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Ação Judicial
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- AC13966
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Part of Untitled
Processo nº 15864 - 1938 - Acórdão nº 00658 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC13966
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Part of Untitled
Processo nº 15864 - 1938 - Acórdão nº 00658 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC13916
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
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Processo nº 01872 - 1940 - Acórdão nº 00658 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC14859
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Part of Untitled
Processo nº 04647 - 1940 - Acórdão nº 00661 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC09443
- File
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Part of Untitled
Processo nº 10154 - 1944 - Acórdão nº 00661 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC09385
- File
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Part of Untitled
Processo nº 014919 - 1939 - Acórdão nº 00662 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC14186
- File
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Part of Untitled
Processo nº 02615 - 1940 - Acórdão nº 00662 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC14240
- File
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Part of Untitled
Processo nº 11835 - 1937 - Acórdão nº 00664 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC14240
- File
- 01/01/1937 a 01/12/1937
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Processo nº 11835 - 1937 - Acórdão nº 00664 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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