Ação Judicial

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Acórdão nº 00005 de 1938

  • AC00077
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 05823 - 1938 - Acórdão nº 00005 de 1938 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00005 de 1944

  • AC00084
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 16879 - 1944 - Acórdão nº 00005 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00006 de 1942

  • AC00098
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 17805 - 1942 - Acórdão nº 00006 de 1942 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00006 de 1945

  • AC00091
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 15773 - 1945 - Acórdão nº 00006 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00007 de 1940

  • AC00119
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 04614 - 1940 - Acórdão nº 00007 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00007 de 1944

  • AC00112
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 14136 - 1944 - Acórdão nº 00007 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00007 de 1945

  • AC00105
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 00566 - 1945 - Acórdão nº 00007 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00008 de 1939

  • AC00126
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 08424 - 1939 - Acórdão nº 00008 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00008 de 1939

  • AC00133
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 03000 - 1939 - Acórdão nº 00008 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00008 de 1939

  • AC00132
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 19551 - 1939 - Acórdão nº 00008 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00009 de 1938

  • AC00140
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 06205 - 1938 - Acórdão nº 00009 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00009 de 1939

  • AC00147
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 21254 - 1939 - Acórdão nº 00009 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00010 de 1939

  • AC00153
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 08425 - 1939 - Acórdão nº 00010 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00010 de 1940

  • AC00160
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 19916 - 1940 - Acórdão nº 00010 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00010 de 1940

  • AC00161
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 20260 - 1940 - Acórdão nº 00010 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00010 de 1944

  • AC00154
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 10020 - 1944 - Acórdão nº 00010 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00011 de 1940

  • AC00174
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 18755 - 1940 - Acórdão nº 00011 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00011 de 1940

  • AC00175
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 20246 - 1940 - Acórdão nº 00011 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00011 de 1943

  • AC00168
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 08183 - 1943 - Acórdão nº 00011 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00012 de 1939

  • AC00189
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 19442 - 1939 - Acórdão nº 00012 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

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