- AC09562
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 10118 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 03285 - 1938 - Acórdão nº 01117 de 1938 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 15079 - 1938 - Acórdão nº 00651 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: N COSTA RELATOR
Processo nº 017195 - 1938 - Acórdão nº 01613 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 9457 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 5748 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 15110 - 1938 - Acórdão nº 00162 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 18180 - 1938 - Acórdão nº 00945 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 10413 - 1938 - Acórdão nº 01811 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 16181 - 1938 - Acórdão nº 00299 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 02919 - 1938 - Acórdão nº 01567 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 010801 - 1938 - Acórdão nº 01406 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 12340 - 1938 - Acórdão nº 00477 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 17607 - 1938 - Acórdão nº 01069 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 001120 - 1938 - Acórdão nº 01193 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 17481 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 15371 - 1938 - Acórdão nº 00895 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão