Ação Judicial

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Acórdão nº 00041 de 1939

  • AC00636
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00226 - 1939 - Acórdão nº 00041 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00041 de 1939

  • AC00644
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18639 - 1939 - Acórdão nº 00041 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00040 de 1944

  • AC00622
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 04043 - 1944 - Acórdão nº 00040 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00040 de 1940

  • AC00628
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 16859 - 1940 - Acórdão nº 00040 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00040 de 1939

  • AC00630
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20676 - 1939 - Acórdão nº 00040 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00039 de 1944

  • AC00610
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07701 - 1944 - Acórdão nº 00039 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00039 de 1942

  • AC00609
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 05419 - 1942 - Acórdão nº 00039 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00039 de 1942

  • AC00608
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 04745 - 1942 - Acórdão nº 00039 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00039 de 1940

  • AC00615
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22706 - 1940 - Acórdão nº 00039 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00039 de 1938

  • AC00616
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03232 - 1938 - Acórdão nº 00039 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00038 de 1943

  • AC00595
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09359 - 1943 - Acórdão nº 00038 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00038 de 1942

  • AC00593
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03990 - 1942 - Acórdão nº 00038 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00038 de 1942

  • AC00601
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24173 - 1942 - Acórdão nº 00038 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00038 de 1940

  • AC00594
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07745 - 1940 - Acórdão nº 00038 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00038 de 1939

  • AC00602
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04190 - 1939 - Acórdão nº 00038 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00038 de 1939

  • AC00598
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16735 - 1939 - Acórdão nº 00038 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00037 de 1945

  • AC00574
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12208 - 1945 - Acórdão nº 00037 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00037 de 1942

  • AC00587
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 4499 - 1942 - Acórdão nº 00037 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00037 de 1942

  • AC00586
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23683 - 1942 - Acórdão nº 00037 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00037 de 1940

  • AC00580
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07020 - 1940 - Acórdão nº 00037 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

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