- AC13953
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03954 - 1939 - Acórdão nº 00582 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
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Processo nº 21176 - 1939 - Acórdão nº 01303 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 03935 - 1939 - Acórdão nº 00526 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 03971 - 1939 - Acórdão nº 00597 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 20482 - 1939 - Acórdão nº 00810 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 06018 - 1939 - Acórdão nº 00520 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 000654 - 1939 - Acórdão nº 01467 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 02004 - 1939 - Acórdão nº 00448 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 012760 - 1939 - Acórdão nº 01412 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 03461 - 1939 - Acórdão nº 00703 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 20750 - 1939 - Acórdão nº 01524 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 05826 - 1939 - Acórdão nº 01328 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03967 - 1939 - Acórdão nº 01218 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 03799 - 1939 - Acórdão nº 00674 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 11808 - 1939 - Acórdão nº 00605 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 03255 - 1939 - Acórdão nº 00516 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 03634 - 1939 - Acórdão nº 00751 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03960 - 1939 - Acórdão nº 00573 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03931 - 1939 - Acórdão nº 00675 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 15169 - 1939 - Acórdão nº 00628 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos