- AC01126
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13083 - 1940 - Acórdão nº 00072 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 15084 - 1940 - Acórdão nº 00079 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 14715 - 1940 - Acórdão nº 00084 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 24173 - 1942 - Acórdão nº 00038 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 04745 - 1942 - Acórdão nº 00039 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 17618 - 1942 - Acórdão nº 00047 de 1942 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 19741 - 1942 - Acórdão nº 00066 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 24172 - 1942 - Acórdão nº 00072 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 11983 - 1942 - Acórdão nº 00159 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03536 - 1942 - Acórdão nº 00185 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 03415 - 1942 - Acórdão nº 00212 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 13299 - 1942 - Acórdão nº 00222 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 19987 - 1942 - Acórdão nº 00223 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 03018 - 1942 - Acórdão nº 00224 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 00991 - 1942 - Acórdão nº 00246 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 18004 - 1942 - Acórdão nº 00263 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 16185 - 1942 - Acórdão nº 00285 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 24187 - 1942 - Acórdão nº 00288 de 1942 - Relator: Jelmirez Belo Conceição
Processo nº 19333 - 1942 - Acórdão nº 00291 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 10035 - 1942 - Acórdão nº 00305 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno