- AC14695
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14183 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 00157 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 00886 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 18867 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 18026 - 1939 - Acórdão nº 00048 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 00918 - 1939 - Acórdão nº 00144 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 17181 - 1939 - Acórdão nº 00106 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 07677 - 1939 - Acórdão nº 00170 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 01623 - 1939 - Acórdão nº 00180 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 00222 - 1939 - Acórdão nº 00193 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 16501 - 1939 - Acórdão nº 00196 de 1939 - Relator: Alberto Surek