- AC03632
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 14422 - 1943 - Acórdão nº 00250 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Ação Judicial
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 24574 - 1943 - Acórdão nº 00265 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 14720 - 1943 - Acórdão nº 00266 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04087
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Processo nº 05607 - 1943 - Acórdão nº 00289 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC04136
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09060 - 1943 - Acórdão nº 00293 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC04290
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 19292 - 1943 - Acórdão nº 00306 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04528
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07724 - 1943 - Acórdão nº 00329 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04556
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08249 - 1943 - Acórdão nº 00332 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC04626
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11069 - 1943 - Acórdão nº 00338 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02474
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 23512 - 1943 - Acórdão nº 00161 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04738
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01315 - 1943 - Acórdão nº 00350 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01539
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Processo nº 17085 - 1943 - Acórdão nº 00098 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01791
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Processo nº 02020 - 1943 - Acórdão nº 00116 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01840
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08182 - 1943 - Acórdão nº 00119 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC01924
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Processo nº 15398 - 1943 - Acórdão nº 00124 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC00063
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Processo nº 13139 - 1943 - Acórdão nº 00004 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00245
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08370 - 1943 - Acórdão nº 00016 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC00308
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Processo nº 13564 - 1943 - Acórdão nº 00020 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
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Processo nº 07261 - 1945 - Acórdão nº 00721 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC13968
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Processo nº 09803 - 1945 - Acórdão nº 00884 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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