- AC13927
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02843 - 1945 - Acórdão nº 00531 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 13130 - 1945 - Acórdão nº 00945 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 22241 - 1945 - Acórdão nº 00991 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 01740 - 1945 - Acórdão nº 00673 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 09883 - 1945 - Acórdão nº 01004 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 18892 - 1945 - Acórdão nº 00892 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 24786 - 1945 - Acórdão nº 00966 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 18125 - 1945 - Acórdão nº 00684 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03763 - 1945 - Acórdão nº 00657 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 01666 - 1945 - Acórdão nº 00472 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 15332 - 1945 - Acórdão nº 00449 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04173 - 1945 - Acórdão nº 00702 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 20781 - 1945 - Acórdão nº 00527 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 07610 - 1945 - Acórdão nº 00868 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 00014 - 1945 - Acórdão nº 00453 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 23289 - 1945 - Acórdão nº 00644 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 19719 - 1945 - Acórdão nº 00610 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 08500 - 1943 - Acórdão nº 00151 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 00819 - 1943 - Acórdão nº 00157 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 10317 - 1943 - Acórdão nº 00185 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto