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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 17834 - 1943 - Acórdão nº 00325 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 04145 - 1943 - Acórdão nº 00203 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 00935 - 1943 - Acórdão nº 00155 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 04217 - 1943 - Acórdão nº 00208 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 18050 - 1943 - Acórdão nº 00224 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 22634 - 1943 - Acórdão nº 00288 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 11116 - 1943 - Acórdão nº 00296 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 00332 - 1943 - Acórdão nº 00211 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 03525 - 1943 - Acórdão nº 00212 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 07173 - 1943 - Acórdão nº 00567 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 06429 - 1943 - Acórdão nº 00519 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 17409 - 1943 - Acórdão nº 00527 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 09056 - 1943 - Acórdão nº 00503 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 13501 - 1944 - Acórdão nº 00060 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 18047 - 1944 - Acórdão nº 00069 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 24517 - 1944 - Acórdão nº 00025 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 15896 - 1944 - Acórdão nº 00082 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 25523 - 1944 - Acórdão nº 00086 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 18279 - 1944 - Acórdão nº 00089 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 17922 - 1944 - Acórdão nº 00035 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto