- AC02408
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21823 - 1944 - Acórdão nº 00157 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 07736 - 1944 - Acórdão nº 00110 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 00054 - 1944 - Acórdão nº 00196 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 20206 - 1944 - Acórdão nº 00144 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 10561 - 1944 - Acórdão nº 00251 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 24102 - 1944 - Acórdão nº 00361 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 00026 - 1944 - Acórdão nº 00364 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 20617 - 1944 - Acórdão nº 00216 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 18825 - 1944 - Acórdão nº 00323 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 14533 - 1944 - Acórdão nº 00719 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 07642 - 1944 - Acórdão nº 00605 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 02328 - 1944 - Acórdão nº 00572 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 13804 - 1944 - Acórdão nº 00773 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 25412 - 1944 - Acórdão nº 00751 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 12118 - 1944 - Acórdão nº 00691 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 16121 - 1945 - Acórdão nº 00027 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 13691 ou 13621? - 1945 - Acórdão nº 00050 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 11347 - 1945 - Acórdão nº 00062 de 1945 - Relator: Ozéas Mota