- AC04059
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00019 - 1944 - Acórdão nº 00257 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 15932 - 1944 - Acórdão nº 00362 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 17345 - 1944 - Acórdão nº 00097 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 16391 - 1944 - Acórdão nº 00112 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 24940 - 1944 - Acórdão nº 00369 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 22511 - 1944 - Acórdão nº 00381 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03698 - 1944 - Acórdão nº 00399 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 05913 - 1944 - Acórdão nº 00024 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 05945 - 1944 - Acórdão nº 00059 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim